Procedimento do Juizado Especial Cível 3000179-15.2022.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de decisão

10/07/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NEGÓCIO JURÍDICO FRAUDULENTO. ASSINATURA DIVERGENTE. CRÉDITO DEPOSITADO NA CONTA DA AUTORA, MAS QUE NÃO SIGNIFICA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES E DOBRADA. RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 01. RAIMUNDA H

22/05/2024, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2024, 11:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/05/2024, 09:32

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de Dario Igor Nogueira Sales em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de Dario Igor Nogueira Sales em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 18:55

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80729163

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII, CEP.: 62930-000, whatsapp (88) 3423 1242 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, seguem os autos à parte autora/reco

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80729163

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80729163

05/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de LAISY AMORIM BARBOZA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 13:34

Decisão

•21/05/2024, 10:00

Decisão

•02/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:18

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 08:33

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 08:33

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 08:33

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 08:33

Sentença

•07/02/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:34

Despacho

•23/08/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 09:50

Decisão

•25/10/2022, 12:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h