3039458-25.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.728,33

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DOUTOR JOSE FROTA - IJF

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

CARLOS VINICIUS MOTA DE MELO

CPF 330.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 17:31

3039458-25.2023.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 08/08/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 31/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 25003114

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 25003114

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25003114

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal