Apelação Cível 0010189-18.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 673,46

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

FRANCISCA DE SOUSA SOARES

CPF 113.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELY MARINA DE AQUINO ALBUQUERQUE

OAB/CE 25523•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 07/03/2024

26/03/2024, 10:59

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Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10392252

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10488791

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10392252

15/01/2024, 12:20

Negado seguimento a Recurso

19/12/2023, 09:47

Recebidos os autos

12/12/2023, 11:27

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 11:27

Documentos

DECISÃO

•19/12/2023, 09:47

DESPACHO

•01/11/2023, 09:57

DESPACHO

•15/05/2023, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2022, 21:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/04/2022, 10:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2021, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2021, 22:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2020, 15:47

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