Apelação Cível 3000017-49.2024.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/05/2025, 07:36

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 07:36

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

EDWIRGES DE SOUSA CHAVES

CPF 427.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

26/05/2025, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de EDWIRGES DE SOUSA CHAVES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19026171

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19026171

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19026171

28/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2025, 12:44

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE)

27/03/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:18

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2025. Documento: 18586164

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18586164

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18586164

10/03/2025, 16:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 11:02

Despacho

•26/02/2025, 12:23

Despacho

•25/11/2024, 10:29

Decisão

•26/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:03

Despacho

•30/08/2024, 17:43

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 14:09

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 14:09

Sentença

•31/07/2024, 11:18

Despacho

•14/05/2024, 00:00

Outros Documentos

•08/03/2024, 09:45

Despacho

•06/03/2024, 11:37

Despacho

•16/02/2024, 17:41

Decisão

•01/02/2024, 15:07

Despacho

•15/01/2024, 12:54

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