Recurso Inominado Cível 3002016-95.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.800,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ 46.***.***.0039-85

Autor

SAMUEL DE MAGALHAES MOREIRA

CPF 011.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 10:44

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR

OAB/CE 23178•Representa: ATIVO

MARCOS LEVY GONDIM SALES

OAB/CE 29326•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARCOS LEVY GONDIM SALES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:29

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32332299

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 32332299

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32332299

18/12/2025, 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2025, 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 11:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 10:32

Despacho

•01/12/2025, 16:55

Documento de Identificação

•03/11/2025, 20:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2025, 10:37

Despacho

•26/09/2025, 10:48

Decisão

•14/03/2025, 08:33

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 17:30

Sentença

•30/01/2025, 15:10

Ata de audiência com sentença/decisão

•06/11/2024, 14:44

Decisão

•07/08/2024, 15:41

Decisão

•05/02/2024, 15:00

Decisão

•11/01/2024, 10:48

Despacho

•08/01/2024, 09:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h