Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037859-98.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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0037859-98.2006.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

FRANCISCO ERIVALDO MARTINS DE LIMA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176492322

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176492322

02/10/2025, 00:00

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Terceiro

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176492322

01/10/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:48

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA COSTA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de JULIA GUEDES JALES DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de KARLA TELES DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SALES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de DAVI LUIS DE CASTRO CARDOSO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:45

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 17:18

Despacho

•16/04/2025, 13:21

Decisão

•17/03/2025, 16:49

Despacho

•12/12/2023, 08:08

Interlocutória

•12/04/2022, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2021, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2020, 08:02

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2020, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 09:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/02/2020, 23:06

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2020, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2019, 10:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2018, 19:15

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