Procedimento do Juizado Especial Cível 3002229-25.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELANE SILVA DOS SANTOS

CPF 609.***.***-78

Autor

LOYANNE VIEIRA E SILVA

CPF 056.***.***-79

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 20:46

Expedido alvará de levantamento

26/06/2024, 20:46

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TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/CE 35531•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de LOYANNE VIEIRA E SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de ELANE SILVA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:37

Publicado Sentença em 17/05/2024. Documento: 85921568

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por ELANE SILVA DOS SANTOS e LOYANNE VIEIRA E SILVA em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em desfavor da empresa aérea requerida, em decorrência da má prestação do serviço de transporte aéreo

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85921568

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85921568

15/05/2024, 17:36

Julgado procedente em parte do pedido

15/05/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 20:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:06

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 17:35

DESPACHO

•24/04/2024, 09:49

DESPACHO

•08/03/2024, 08:36

DESPACHO

•15/01/2024, 09:41

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