Recurso Inominado Cível 3002566-84.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.950,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLE

CPF 235.***.***-34

Autor

ADRIANA CARNEIRO MAGALHAES ESCOCIA

CPF 447.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/04/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 20/04/2026

20/04/2026, 10:02

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Perguntas Frequentes

HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLE

OAB/CE 9493•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

20/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 34269309

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 34269309

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

28/02/2026, 22:45

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34269309

27/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:05

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLE - CPF: 235.894.773-34 (RECORRENTE)

27/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 19:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 19:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 09:45

Despacho

•29/01/2026, 08:47

Despacho

•01/12/2025, 16:32

Decisão

•29/07/2025, 17:28

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 19:22

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 19:22

Sentença

•03/07/2025, 16:22

Despacho

•02/04/2025, 17:17

Despacho

•20/02/2025, 14:38

Decisão

•07/02/2025, 13:16

Despacho

•09/09/2024, 10:27

Despacho

•02/04/2024, 18:47

Despacho

•15/01/2024, 09:12

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