Apelação Cível 0052032-37.2021.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 139.388,80

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MARIA ELIZETE FELIPE

CPF 963.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE ITATIRA

CNPJ 07.***.***.0001-48

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITATIRA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 27/08/2024

29/08/2024, 15:48

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OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES

OAB/RJ 231681•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE FELIPE em 25/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE FELIPE em 25/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:48

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 12866299

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 12866299

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12866299

02/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/06/2024, 14:03

Conhecido o recurso de MARIA ELIZETE FELIPE - CPF: 963.775.003-78 (APELANTE) e provido em parte

18/06/2024, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 17:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 10:06

Despacho

•09/04/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:40

Despacho

•09/02/2024, 13:43

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 17:47

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 17:47

Sentença

•15/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:04

Despacho

•25/01/2023, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 14:52

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