Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0223611-21.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.715,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · NADIA MARIA FROTA PEREIRA

Partes do Processo

OLIVIO RODRIGUES DA SILVA

CPF 720.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:21

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 77241566

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OLIVIO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0223611-21.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Repetição de indébito] Intime-se a parte autora para, o prazo de 05 (cinco), requrer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos observadas as

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 77241566

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77241566

19/01/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 19:27

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:58

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/09/2023, 20:47

Mov. [101] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

28/02/2023, 14:23

Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/02/2023, 23:34

Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/11/2022, 00:12

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

28/10/2022, 03:21

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/10/2022, 13:55

Mov. [96] - Documento Analisado

17/10/2022, 13:55

Documentos

DESPACHO

•17/12/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 09:17

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•17/10/2022, 09:16

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•17/10/2022, 09:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 21:06

TipoProcessoDocumento#551

•16/02/2022, 16:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2021, 08:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2021, 23:11

EMENTA

•24/09/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 16:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h