Procedimento do Juizado Especial Cível 3001194-35.2023.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.807,72

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 18:47

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Expedido alvará de levantamento

31/01/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 13/01/2025

13/01/2025, 13:49

Juntada de Certidão

13/01/2025, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/01/2025, 09:43

Conclusos para despacho

08/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:20

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129850789

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129850789

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129850789

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERIVALDO RODRIGUES GONCALVES PROMOVIDO(A)(S)/REU: ODONTOPREV S.A. DECISÃO Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Novo Código de Processo Civil. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, encaminhando o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução, às fls. 68/72 (artigo 854, CPC). Caso seja tornado indisponível o valor (ativo financeiro) executado, encontrado em contas do devedor, esclareço que o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º). São Benedito, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001194-35.2023.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129850789

12/12/2024, 08:51

Processo Reativado

12/12/2024, 08:50

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2025, 11:38

DECISÃO

•11/12/2024, 20:20

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 15:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 15:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2024, 22:29

DESPACHO

•02/10/2024, 13:51

DESPACHO

•21/06/2024, 12:46

DESPACHO

•31/05/2024, 15:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/05/2024, 09:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/05/2024, 09:10

SENTENÇA

•16/05/2024, 15:12

DESPACHO

•17/04/2024, 10:50

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•17/04/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 17:36

DECISÃO

•18/10/2023, 13:23

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