Procedimento do Juizado Especial Cível 3002522-65.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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3002522-65.2023.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.400,00

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIEGO OLIVEIRA ALMEIDA

CPF 060.***.***-74

Autor

FRANCISCO ROBSON SILVA FREITAS

CPF 062.***.***-08

Reu

FRANCISCO ROBSON SILVA FREITAS 06263970308

CNPJ 37.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 79779223

23/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 17:00

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Audiência Conciliação cancelada para 20/05/2024 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

22/02/2024, 16:59

Processo Desarquivado

22/02/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA Processo N. 3002522-65.2023.8.06.0012 Promoventes: DIEGO OLIVEIRA ALMEIDA e MAYARA DE OLIVEIRA FERREIRA Promovidos: FRANCISCO ROBSON SILVA FREITAS e FRANCISCO ROBSON SILVA FREITAS (MEI) Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79779223

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79779223

21/02/2024, 17:51

Extinto o processo por desistência

16/02/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/02/2024, 11:01

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78356887

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3002522-65.2023.8.06.0012 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais c/c Tutela Antecipada de Urgência ajuizada por Diego Oliveira Almeida e Mayara de Oliveira Ferreira em desfavor de RL Móveis & Vidros Projetados e de Francisco Robson Silva Freitas, ambos já qualificados nos autos. Analisando os documentos juntados na inicial, constata-se que o comprovante de endereço anexado não se trata de documento previsto no rol do ar

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78356887

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78356887

21/01/2024, 13:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/02/2024, 17:51

SENTENÇA

•16/02/2024, 19:02

DESPACHO

•18/01/2024, 08:38

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