Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053545-47.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 42.795,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Partes do Processo

MARLON DUARTE DE SOUSA

CPF 030.***.***-10

Autor

PMC

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

Movimentacoes

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187782635

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 187782635

08/01/2026, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187782635

07/01/2026, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:39

Juntada de certidão judicial

18/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:55

Decorrido prazo de MARLON DUARTE DE SOUSA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:25

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 152750728

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 152750728

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152750728

07/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2025, 16:25

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 10:46

Decisão

•02/05/2025, 16:25

Despacho

•26/08/2024, 17:18

Decisão

•14/08/2023, 13:08

Petição (Outras)

•31/05/2023, 16:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/05/2023, 16:35

Pedido (Outros)

•31/05/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2023, 14:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/04/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:38

Requisição/Solicitação Judicial

•18/04/2023, 05:16

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:42

Ementa

•28/11/2022, 11:17

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