3000039-68.2024.8.06.0031

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Alto Santo

Partes do Processo

FABIA CRISTIANA DA SILVA

CPF 661.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE POTIRETAMA

CNPJ 12.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 29/04/2024

07/05/2024, 09:49

3000039-68.2024.8.06.0031

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTIRETAMA em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JORDANIO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 80638848

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 80638848

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80638848

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO JORDANIO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78502718

legal