Termo Circunstanciado 0011489-28.2020.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

PEDRO FILLIPE SANTOS DE BRITO

CPF 614.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:08

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Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:05

Extinta a punibilidade por prescrição

13/10/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 19:19

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:34

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.

03/02/2024, 08:15

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78542777

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011489-28.2020.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ POLO PASSIVO:PEDRO FILLIPE SANTOS DE BRITO e outros Destinatários: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 07/03/2024 09:40 VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este exped

23/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/10/2024, 21:18

Despacho

•18/06/2024, 19:19

Despacho

•22/07/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 22:48

Despacho

•24/03/2021, 16:14

Despacho

•29/10/2020, 16:29

Anexo de movimentação

•29/10/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:07

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