Recurso Inominado Cível 3001079-31.2023.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EVELYNE TEOFILO SCIPIAO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

OI S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/06/2024, 07:25

Juntada de Certidão

25/06/2024, 07:25

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TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 24/06/2024

25/06/2024, 07:25

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 12103902

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 12103902

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12103902

06/05/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:53

Conhecido o recurso de EVELYNE TEOFILO SCIPIAO - CPF: 464.933.793-34 (RECORRENTE) e provido em parte

29/04/2024, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 14:08

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11481948

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 11481948

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11481948

27/03/2024, 09:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 10:18

DESPACHO

•26/03/2024, 10:10

DESPACHO

•16/02/2024, 10:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/01/2024, 09:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/01/2024, 09:32

SENTENÇA

•19/01/2024, 13:55

DECISÃO

•06/09/2023, 18:45

DESPACHO

•14/08/2023, 15:07

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