0163672-52.2017.8.06.0001

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 60.294,60

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE MARIA LEMOS TORRES

CPF 081.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 11:13

Juntada de Certidão

26/02/2024, 11:13

0163672-52.2017.8.06.0001

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 08/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 69783658

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 69783658

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69783658

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

legal