0242803-71.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS LEAN ALVES NARCISO

CPF 619.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de WESLEY AMORIM FERREIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de THIAGO MELO FACANHA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:06

0242803-71.2020.8.06.0001

Decorrido prazo de WESLEY AMORIM FERREIRA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MELO FACANHA em 19/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 187759112

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 187759112

Juntada de Petição de Resposta

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187759112

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

legal