Procedimento do Juizado Especial Cível 3000560-95.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SIDARTA CARVALHO GUIMARAES

CPF 631.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:47

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:47

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BANCO PAN

Terceiro

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de SIDARTA CARVALHO GUIMARAES em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:36

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78478761

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL S E N T E N Ç A Processo nº. 3000560-95.2023.8.06.0015 R.h. Vistos, etc… Dispensado o relatório a teor do art. 38, da Lei 9099/95. DECIDO. Quanto ao pedido de gratuidade judicial DEFIRO em todos os termos, tendo em vista os documentos apresentados pelo promovente, estando no enquadramento legal do art. 5º, inc. LXXIV, da FC/88 e art. 98 do CPC/15. Em exordial o promovente, que é taxista, formalizou junto a

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL S E N T E N Ç A Processo nº. 3000560-95.2023.8.06.0015 R.h. Vistos, etc… Dispensado o relatório a teor do art. 38, da Lei 9099/95. DECIDO. Quanto ao pedido de gratuidade judicial DEFIRO em todos os termos, tendo em vista os documentos apresentados pelo promovente, estando no enquadramento legal do art. 5º, inc. LXXIV, da FC/88 e art. 98 do CPC/15. Em exordial o promovente, que é taxista, formalizou junto a

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78478761

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78478761

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78478761

23/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78478761

23/01/2024, 16:20

Julgado improcedente o pedido

22/01/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 15:20

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2023 15:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

16/06/2023, 15:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 16:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 16:20

SENTENÇA

•22/01/2024, 11:24

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