Execução Fiscal 0403938-34.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.161,54

Orgao julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

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Perguntas Frequentes

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 13:46

Publicado Decisão em 26/01/2024. Documento: 78614657

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0403938-34.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A parte executada, na petição de ID 49725562, requer a suspensão do presente feito em razão da ação declaratória de inexistência de relação jurídica que tramita na 5ª Vara de Execuções Fiscais, bem como o reco

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78614657

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78614657

24/01/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 10:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

24/01/2024, 10:26

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:07

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:59

DECISÃO

•24/01/2024, 10:26

DECISÃO

•24/01/2024, 10:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2021, 17:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/09/2020, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2017, 10:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2016, 08:15

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