Execução Fiscal 0407769-85.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.142.868,25

Orgao julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 10:52

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2025, 12:58

Juntada de documento de comprovação

10/02/2025, 14:16

Expedição de Carta precatória.

02/12/2024, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 09:26

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:00

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:38

Publicado Despacho em 26/01/2024. Documento: 78618670

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0407769-85.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Antes de se apreciar o pedido de penhora de ativos financeiros, prudente é oportunizar à própria parte devedora que regularize a situação da carta de fiança ofertada na cautelar de n. 0183733-94.2018.8.06.0001. Dessa forma, INTIME-SE a

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78618670

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78618670

24/01/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 10:53

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:06

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:50

Decisão

•21/08/2024, 09:26

Despacho

•24/01/2024, 10:53

Documentos Diversos

•05/08/2020, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2019, 12:17

Documentos Diversos

•19/07/2019, 08:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h