Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000787-54.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

—

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

OGITON GLECIO GOMES DA SILVA

CPF 053.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

DELMIRO CAETANO ALVES NETO

OAB/CE 33156•Representa: PASSIVO

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR

OAB/ES 24574•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Carta precatória.

27/02/2025, 10:22

Juntada de documento de comprovação

13/02/2025, 11:39

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de documento de comprovação

17/06/2024, 08:48

Expedição de Carta precatória.

14/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 21:45

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87385540

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000787-54.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CIRCUNSTANCIADO(A): OGITON GLECIO GOMES DA SILVA DESPACHO Vistos e etc. Intime-se o denunciado, através do telefone (73) 99183-1000 (ID 58512360, pág. 02), e seu patrono, para informar e comprovar seu endereço atualizado, no prazo de 05 (ci

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87385540

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87385540

29/05/2024, 10:31

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:01

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 15:41

Despacho

•28/05/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:52

Sentença

•22/04/2024, 16:07

Despacho

•12/03/2024, 14:46

Despacho

•12/01/2024, 16:10

Despacho

•05/12/2023, 10:51

Decisão

•26/10/2023, 12:39

Sentença

•29/05/2023, 16:02

Despacho

•25/05/2023, 23:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h