Procedimento do Juizado Especial Cível 3000080-89.2024.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

3000080-89.2024.8.06.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.196,88

Orgao julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PHILLIPE RAMOS GOMES

CPF 014.***.***-03

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES DO CARMO MOREIRA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 07:16

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 19:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 10/02/2024

10/02/2024, 19:33

Juntada de Certidão

10/02/2024, 19:33

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78434733

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000080-89.2024.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento 'ex officio' no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78434733

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78434733

24/01/2024, 15:14

Extinto o processo por incompetência territorial

22/01/2024, 20:43

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 16:16

Audiência Conciliação cancelada para 06/03/2024 13:50 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/01/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:26

Audiência Conciliação designada para 06/03/2024 13:50 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/01/2024, 15:26

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 15:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 15:14

SENTENÇA

•22/01/2024, 20:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h