3031170-88.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.970,57

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIDUINA FREIRE CARNEIRO

CPF 186.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 01/04/2025

03/04/2025, 14:22

3031170-88.2023.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIDUINA FREIRE CARNEIRO em 31/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18265454

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18265454

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18265454

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Juntada de certidão

legal