0006658-95.2013.8.06.0081

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

EURICO SALVADOR DE BRITO

CPF 032.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE GRANJA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

VANLEY ALVES ALENCAR ROLIM-PERITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 16:49

0006658-95.2013.8.06.0081

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANJA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EURICO SALVADOR DE BRITO em 15/12/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31062412

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31062412

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31062412

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31062412

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31062412

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31062412

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31062412

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31062412

Juntada de Petição de certidão de julgamento

legal