Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0061017-89.2019.8.06.0111 - TJCE | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIO JAKSON DE PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 08:37

Transitado em Julgado em 21/02/2024

11/03/2024, 08:36

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Juntada de Certidão

11/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de ciência

21/02/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de NATASHA DUARTE SOARES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 10:02

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78488100

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, nº 418 - Centro - CEP 62598-000 - Jijoca de Jericoacoara/CE SENTENÇA Trata-se de ação penal instaurada a partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra Antônio Jackson de Paulo, pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. O termo circunstanciado de ocorrência aponta que os fatos teriam ocorrido na data de 02/01/2019. A denúncia foi oferecida pelo Minis

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78488100

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78488100

24/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:40

Juntada de sentença

19/01/2024, 19:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:45

SENTENÇA

•19/01/2024, 19:26

DESPACHO

•21/10/2022, 15:48

DESPACHO

•21/10/2022, 15:48

DESPACHO

•16/02/2022, 16:27

DESPACHO

•15/02/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 13:55

DESPACHO

•03/12/2021, 09:24

DECISÃO

•14/10/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 13:14

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