Procedimento do Juizado Especial Cível 0050948-46.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.622,27

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/12/2024

26/02/2025, 15:54

Juntada de Certidão

26/02/2025, 15:54

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Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:50

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130269087

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130269087

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130269087

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130269087

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130269087

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 0050948-46.2021.8.06.0040 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações de ID 129832028 que o devedor depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 83058068), satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Intimem-se as partes. Outrossim, a livre manifestação de vontade entre as partes, entende-se que estas declinam do prazo recursal, com isso, declaro neste ato o trânsito em julgado. Intimem-se somente para ciência arquivando-se os presentes autos em seguida. Expedientes de praxe. Assaré, 12 de dezembro de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130269087

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 0050948-46.2021.8.06.0040 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações de ID 129832028 que o devedor depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 83058068), satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Intimem-se as partes. Outrossim, a livre manifestação de vontade entre as partes, entende-se que estas declinam do prazo recursal, com isso, declaro neste ato o trânsito em julgado. Intimem-se somente para ciência arquivando-se os presentes autos em seguida. Expedientes de praxe. Assaré, 12 de dezembro de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130269087

13/01/2025, 10:35

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 08:26

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 10:35

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 10:35

Sentença

•18/12/2024, 16:29

Despacho

•18/12/2023, 23:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2022, 15:50

Despacho

•06/05/2022, 19:54

Despacho

•07/01/2022, 09:38

Sentença

•25/11/2021, 16:15

Certidão

•25/11/2021, 16:15

Despacho

•27/10/2021, 17:29

Certidão

•27/10/2021, 17:29

Despacho

•28/09/2021, 16:37

Certidão

•28/09/2021, 16:37

Decisão

•18/08/2021, 09:53

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