Apelação Cível 0001353-79.2019.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

FRANCISCA MARISAN DE OLIVEIRA NUNES

CPF 533.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 15:26

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA MARISAN DE OLIVEIRA NUNES em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 10806612

21/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer do mp

20/02/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 10806612

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10806612

19/02/2024, 18:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CNPJ: 07.693.989/0001-05 (APELANTE) e não-provido

15/02/2024, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 15:34

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2024. Documento: 10598332

30/01/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/02/2024, 10:27

DESPACHO

•09/01/2024, 15:29

DESPACHO

•28/08/2023, 17:19

DESPACHO

•08/03/2023, 09:27

SENTENÇA

•31/10/2022, 23:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 11:07

SENTENÇA

•19/07/2022, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2022, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 22:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2021, 10:38

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