Remessa Necessária Cível 0006281-55.2009.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 11:58

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

SADIA S.A.

CNPJ 20.***.***.0024-80

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544•Representa: PASSIVO

RICARDO BRAGHINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI

OAB/SP 127005•Representa: PASSIVO

MARCELO VIANA SALOMAO

OAB/SP 118623•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

25/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de BRF S.A. em 08/10/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de SADIA S.A. em 08/10/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14680300

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14680300

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14680300

27/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2024, 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 09:08

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411315

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411315

12/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 14:27

DESPACHO

•23/07/2024, 18:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 15:39

DESPACHO

•14/05/2024, 10:34

DECISÃO

•26/02/2024, 17:53

DESPACHO

•09/01/2024, 15:28

DESPACHO

•18/09/2023, 18:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/09/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2020, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/04/2020, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2018, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2018, 10:44

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