Execução Fiscal 0006430-43.2019.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.979,85

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

JOSE GREGORIO PEREIRA

CNPJ 01.***.***.0001-10

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

14/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:48

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 08:58

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2024, 22:48

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO PEREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO PEREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Publicado Decisão em 30/01/2024. Documento: 78643617

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: [] DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 45461593) oposta pela CURADORIA ESP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0006430-43.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78643617

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78643617

26/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 16:14

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:02

Despacho

•29/04/2026, 14:02

Despacho

•05/02/2026, 15:19

Decisão

•10/03/2025, 08:58

Decisão

•26/01/2024, 16:14

Despacho

•18/04/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2022, 16:01

Documentos Diversos

•11/07/2022, 20:44

Documentos Diversos

•11/05/2022, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2021, 20:14

Documentos Diversos

•08/03/2021, 15:51

Documentos Diversos

•23/09/2020, 15:59

Documentos Diversos

•25/05/2020, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2020, 14:10

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