0050386-95.2021.8.06.0053

Agravo Em Recurso EspecialGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

ROBERTA CORDEIRO DE OLIVEIRA ARAGAO

CPF 004.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/10/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 11/10/2023

20/10/2023, 18:03

0050386-95.2021.8.06.0053

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 11/10/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 523409/2023 - AgInt no RE no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0523409 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2125076 - Publicação prevista para 15/09/2023

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00523409/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2125076/CE

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 06/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00523409/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2125076/CE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2023 e término em 26/06/2023, para ROBERTA CORDEIRO DE OLIVEIRA ARAGAO apresentar resposta à petição n. 523409/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 286.

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/06/2023 Petição Nº 523409/2023 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 523409/2023. Publicação prevista para 02/06/2023)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 523409/2023

legal