Tutela Cautelar Antecedente 0200025-67.2023.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

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Tutela Cautelar AntecedenteFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Araripe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA MARINALVA ALVES RODRIGUES

CPF 026.***.***-03

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:40

Juntada de despacho

09/07/2024, 13:42

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200025-67.2023.8.06.0038. AUTOR: MARIA MARINALVA ALVES RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EP4/A4 DECISÃO MONOCRÁTICA REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE TOTAL PROCEDÊNCIA. HIPÓTESE DE DISPENS Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:33

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78407224

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200025-67.2023.8.06.0038. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de AraripeVara Única da Comarca de Araripe CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: MARIA MARINALVA ALVES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA - CE43183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos. MARIA MARINALVA ALVES RODRIGUES, através de seu advogado, maneja a presente Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada em face do Estado do Ceará. Narram os autos, em apertada síntese

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78407224

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78407224

26/01/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:36

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 16:54

Conclusos para despacho

07/11/2023, 19:53

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 01:25

Documentos

DECISÃO

•28/04/2024, 15:19

DESPACHO

•31/03/2024, 10:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 15:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 15:36

SENTENÇA

•18/01/2024, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/07/2023, 18:34

TipoProcessoDocumento#551

•27/01/2023, 15:39

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