—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.947,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE CARLOS VENANCIO

CPF 899.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:50

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documentos diversos

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

Mov. [41] - Certidão emitida

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10684332-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/11/2018 20:59

Mov. [38] - Certidão emitida

Mov. [36] - Certidão emitida

Mov. [35] - Certidão emitida

Mov. [34] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

legal