Recurso Inominado Cível 3002967-40.2023.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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3002967-40.2023.8.06.0091

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.097,86

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ORLENE ALVES DE LIMA

CPF 040.***.***-48

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 10:33

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Advogados / Representantes

DIOGO LOPES PEREIRA

OAB/CE 28611•Representa: ATIVO

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801•Representa: PASSIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/CE 29481•Representa: PASSIVO

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR

OAB/CE 23178•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34050071

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34050071

25/02/2026, 12:32

Homologada a Transação

25/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:00

Juntada de certidão

06/02/2026, 15:00

Alterado o assunto processual

06/02/2026, 14:59

Alterado o assunto processual

06/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:47

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32326794

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 32326794

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32326794

18/12/2025, 18:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/02/2026, 11:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 10:08

Despacho

•01/12/2025, 16:59

Decisão

•19/08/2025, 15:16

Sentença

•26/06/2025, 08:27

Sentença

•26/06/2025, 08:27

Ata de Audiência de Conciliação

•11/04/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:41

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