0199048-31.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.581,03

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · NADIA MARIA FROTA PEREIRA

Partes do Processo

JOSE MARCOS PEREIRA

CPF 842.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:38

0199048-31.2019.8.06.0001

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79118117

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 07/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79118117

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79118117

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78779339

Conclusos para despacho

legal