Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0121891-31.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2009

Valor da Causa

R$ 4.099,20

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA ZILVANIRA PINHEIRO

CPF 139.***.***-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NUNES RODRIGUES

OAB/CE 10346•Representa: ATIVO

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA

OAB/CE 29183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:47

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:48

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 141101650

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141101650

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141101650

26/03/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2025, 18:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:11

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:19

Documentos

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 10:23

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 10:23

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 10:23

Sentença

•21/03/2025, 15:57

Despacho

•22/01/2024, 15:11

Despacho

•04/10/2023, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 17:36

Interlocutória

•15/06/2023, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2023, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2022, 10:55

Requisição de Mandado de Pagamento

•28/04/2022, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 20:11

Interlocutória

•22/04/2020, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2018, 18:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h