Recurso Inominado Cível 3029315-74.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.386,44

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE EUDES FERNANDES

CPF 003.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 29311493

14/10/2025, 00:00

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA

OAB/CE 10341•Representa: ATIVO

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 29311493

13/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29311493

10/10/2025, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:29

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 23302760

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23302760

17/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:45

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 16:25

Decisão

•13/06/2025, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2025, 10:44

Despacho

•18/03/2025, 20:40

Despacho

•09/01/2025, 15:01

Despacho

•12/12/2024, 10:11

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 20:34

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 20:34

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 20:34

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 20:34

Sentença

•17/11/2024, 22:18

Despacho

•10/06/2024, 10:29

Despacho

•16/11/2023, 12:05

Despacho

•18/10/2023, 11:48

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