0061243-03.2000.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA RISETE ATHAYDE MACIEL

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LEONIDAS DE FREITAS

OAB/CE 2916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:23

0061243-03.2000.8.06.0001

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEONIDAS DE FREITAS em 20/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78721510

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78721510

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78721510

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [87] - Conclusão

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02198854-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/06/2022 12:30

Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Mov. [84] - Mero expediente: Ciente da juntada de procuracao/substabelecimento de paginas 386. Determino que a SEJUD proceda a retificacao do processo no sistema SAJ, no sentido de incluir o nome dos advogados constituidos no substabelecimento de paginas 386.

legal