Termo Circunstanciado 3000240-24.2023.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

SILVIO CESAR ALVES CAVALCANTE

CPF 075.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2025 09:00, Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape.

26/06/2025, 14:15

Audiência Preliminar cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 09:40, Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape.

26/06/2025, 14:11

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Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 22:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:44

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de diligência

25/02/2024, 09:33

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:06

Despacho

•13/11/2024, 11:48

Despacho

•13/03/2024, 16:44

Despacho

•25/10/2023, 08:52

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