Apelação Cível 0201465-84.2022.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 222.744,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA

OAB/CE 40220•Representa: ATIVO

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA

OAB/CE 29047•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:04

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Perguntas Frequentes

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

06/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de Resposta

20/01/2026, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:17

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 31296702

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 31296702

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31296702

16/12/2025, 14:05

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 11:03

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:02

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:02

Decisão

•11/12/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2025, 22:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 11:29

Despacho

•03/06/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:19

Sentença

•20/01/2025, 08:33

Despacho

•15/06/2024, 10:08

Decisão

•24/11/2023, 12:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2023, 09:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2023, 09:53

Despacho

•19/04/2023, 16:38

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