Recurso Inominado Cível 3000120-50.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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3000120-50.2024.8.06.0117

Recurso Inominado CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.455,85

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARGARETE CAETANO TEIXEIRA

CPF 977.***.***-20

Autor

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ 41.***.***.0001-35

Reu

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA

CPF 617.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36439308

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36439308

06/05/2026, 00:00

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CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA

CPF 362.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR CAVALCANTE NETO

OAB/CE 43234•Representa: ATIVO

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

OAB/CE 35289•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36439308

05/05/2026, 11:02

Conhecido o recurso de RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA - CPF: 617.823.273-04 (RECORRIDO) e não-provido

30/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2026, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 11:52

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026. Documento: 35585114

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35585114

09/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/04/2026, 20:21

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 20:21

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:33

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:38

Deliberado em Sessão - Adiado

31/03/2026, 17:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/03/2026, 16:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2026, 16:27

Despacho

•07/04/2026, 10:33

Despacho

•02/03/2026, 10:59

Decisão

•09/02/2026, 10:00

Despacho

•10/12/2025, 12:54

Decisão

•01/12/2025, 15:33

Documento de Comprovação

•21/11/2025, 10:53

Documento de Comprovação

•21/11/2025, 10:53

Sentença

•05/11/2025, 06:28

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 17:24

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 17:24

Sentença

•30/09/2025, 20:42

Embargos

•11/08/2025, 16:00

Decisão

•21/07/2025, 13:14

Despacho

•12/03/2025, 11:15

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