—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 20.924,58

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201318774

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201318774

28/04/2026, 00:00

—

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201318774

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201318774

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201318774

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187131186

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026 Documento: 187131186

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187131186

Proferido despacho de mero expediente

legal