Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0253091-10.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ROSANGELA MENDES

CPF 382.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 01/03/2024

14/05/2024, 11:44

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SEFAZ

Terceiro

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 09:55

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2024. Documento: 78737980

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA ROSÂNGELA MENDES Requerido: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara do juizado especial da Fazenda Pública de Fortaleza Processo nº:0253091-10.2022.8.06.0001 Assunto: Aposentadoria Especial Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ajuizada por MARIA ROSÂNGELA MENDES em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, que a parte requerida seja condenada a conceder APOSENTADORIA ESPECIAL à parte autora c

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78737980

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78737980

02/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:14

Julgado improcedente o pedido

26/01/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 17:55

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 14:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 14:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 14:14

SENTENÇA

•26/01/2024, 20:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 11:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 09:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h