0201276-42.2022.8.06.0043

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 370.817,25

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

CARTORIO OLIVEIRA & OLIVEIRA - SEGUNDO OFICIO

CNPJ 05.***.***.0001-32

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHA

CNPJ 06.***.***.0001-81

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ADEMÁ DA ROCHA

OAB/CE 9059•Representa: ATIVO

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ

OAB/CE 41319•Representa: ATIVO

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO

OAB/CE 16700•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 25961128

19/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 25967860

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 25961128

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 25967860

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 23:24

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 14:15

Despacho

•04/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 23:20

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 23:20

Decisão

•04/08/2025, 17:01

Decisão

•04/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 09:12

Despacho

•04/02/2025, 15:29

Despacho

•16/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:12

Sentença

•05/02/2024, 09:01

Despacho

•25/01/2023, 10:22

Decisão

•17/11/2022, 15:09