Agravo em Recurso Especial 0201276-42.2022.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 370.817,25

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

REJANE MARIA SOUZA OLIVEIRA

CPF 243.***.***-25

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHA

Reu

CARTORIO OLIVEIRA & OLIVEIRA - SEGUNDO OFICIO

CNPJ 05.***.***.0001-32

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0201276422022806004320260427110425

27/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de REJANE MARIA SOUZA OLIVEIRA em 14/04/2026 para recurso

14/04/2026, 17:33

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Advogados / Representantes

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO

OAB/CE 16700•Representa: ATIVO

JOAO PACHECO TEIXEIRA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de REJANE MARIA SOUZA OLIVEIRA

16/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/02/2026, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 18:50

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