Recurso Inominado Cível 3000128-51.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.380,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

C&A MODAS

Autor

BANCO INTERMEDIUM SA

CNPJ 00.***.***.0001-01

Autor

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-75

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/09/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 09:27

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BANCO INTER S.A.

Terceiro

CEA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/CE 13058•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417•Representa: ATIVO

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA

OAB/CE 13650•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

12/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 27004094

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27004094

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27004094

19/08/2025, 08:47

Conhecido o recurso de BANCO INTERMEDIUM SA - CNPJ: 00.416.968/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido

14/08/2025, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/08/2025, 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/08/2025, 12:31

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 25799397

30/07/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2025, 14:25

Despacho

•28/07/2025, 10:40

Despacho

•30/06/2025, 09:59

Despacho

•24/06/2025, 19:17

Despacho

•06/06/2025, 19:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 15:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 15:10

Decisão

•19/05/2025, 17:40

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 08:23

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 08:23

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 08:23

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 08:23

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 08:23

Sentença

•02/05/2025, 10:09

Despacho

•11/04/2025, 18:46

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