3038310-76.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 59.743,76

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 14:58

3038310-76.2023.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 17/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28157587

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28157587

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28157587

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal