Procedimento do Juizado Especial Cível 3000163-38.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ISADORA ALMEIDA DA SILVA

CPF 084.***.***-76

Autor

FRANCISCA ELIETE MAIA PINHEIRO DURANS

CPF 903.***.***-34

Autor

GUSTAVO FLAUBERT ROCHA DURANS

CPF 648.***.***-00

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:04

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Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIETE MAIA PINHEIRO DURANS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIETE MAIA PINHEIRO DURANS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:23

Publicado Sentença em 07/03/2024. Documento: 80710303

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA ELIETE MAIA PINHEIRO DURANS, GUSTAVO FLAUBERT ROCHA DURANS, ISADORA ALMEIDA DA SILVA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000163-38.2024.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o ar

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80710303

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80710303

05/03/2024, 19:15

Homologada a Transação

05/03/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 09:58

Audiência Conciliação cancelada para 09/05/2024 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

05/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:05

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79137210

07/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 19:15

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