Agravo de Instrumento 3000348-22.2023.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

3000348-22.2023.8.06.0000

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

ANTONIO VINICIUS QUEIROS CAVALCANTE

CPF 080.***.***-10

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2024, 11:25

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 08/04/2024

18/04/2024, 11:24

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS QUEIROS CAVALCANTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS QUEIROS CAVALCANTE em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de ciência

15/02/2024, 09:24

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 10730120

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000348-22.2023.8.06.0000. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS. AGRAVADO: ANTONIO VINICIUS QUEIROS CAVALCANTE. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE E PORTADOR DE DOENÇAS GRAVES. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INTEGRANTE DA LISTA DO SUS (RENAME). GRUPO 1-A DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF). NECESSI Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 10730120

07/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2024, 17:48

DESPACHO

•22/01/2024, 10:08

DESPACHO

•17/07/2023, 17:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/04/2023, 11:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h