Apelação Cível 0051691-66.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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0051691-66.2021.8.06.0069

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.183,21

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COREAU

CNPJ 07.***.***.0001-44

Autor

PIEDADE KECYA SOUSA DE SENA

CPF 049.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO

OAB/CE 41608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2025, 22:36

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 22:35

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Juntada de Certidão

27/11/2025, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de PIEDADE KECYA SOUSA DE SENA em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 28335000

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 28335000

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 19:46

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28335000

29/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2025, 17:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 17:52

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 17:52

Despacho

•02/09/2025, 12:22

Despacho

•11/07/2025, 12:25

Despacho

•28/05/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:35

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 15:13

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 15:13

Sentença

•31/01/2024, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 14:10

Ata de Audiência (Outras)

•29/11/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 13:54

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